O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou nas redes sociais que o Governo do Piauí enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na primeira semana de março. No último domingo (1º), o parlamentar afirmou que a isenção também valerá para pessoas com deficiência. 

Para os motoristas de aplicativo, o benefício será disponibilizado se o trabalhador não tiver outra fonte de renda, também serão levados em conta aspectos como a quantidade de viagens realizadas e o número de horas trabalhadas.

O ministro da Fazenda, Emílio Júnior, explicou o processo: “Vamos definir o regramento de quem terá direito a esse benefício, que dependerá de alguns critérios, como verificar se a pessoa não exerce outra atividade profissional e se realmente atua nos aplicativos”, afirmou. 

Para pessoas com deficiência, a proposta prevê a isenção do imposto para veículos de até R$ 200 mil destinados a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda, bem como para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No momento, o benefício é limitado a motoristas com deficiência física. Com o novo projeto, o Governo do Estado expande tanto o perfil dos beneficiários quanto à abrangência da política pública, incorporando novos grupos e assegurando o direito também àqueles que necessitam de terceiros para condução.

Embora o Piauí tenha aproximadamente 1,56 milhão de registros no Renavam, apenas pouco mais de 400 mil veículos pagam efetivamente o IPVA no estado.