O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que o relatório final será apresentado nesta sexta (27), com a possibilidade de ser votado no mesmo dia.
O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou votos suficientes, com placar de 8 votos a 2, nesta quinta para reverter a decisão de segunda-feira (23) do ministro André Mendonça que prorrogou a CPMI por até 120 dias. Com o desfecho do plenário, o prazo final para a votação do relatório acaba no sábado (28).
Os votos contra a prorrogação da comissão foram dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli,Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Luiz Fux foi o único que seguiu o voto do relator André Mendonça.
“O relatório será lido amanhã [sexta], eu espero que seja votado também amanhã mesmo. Dependerá naturalmente do desenrolar de todas as partes, da apresentação do relator. Encerramos uma CPMI que, na história do Brasil, teve os melhores resultados”, disse Viana, lamentando a decisão do Supremo.
O desfecho sobre a CPMI chegou ao STF depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ignorou os pedidos de prorrogação apresentados. Para Mendonça, houve “omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso”.
O deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da comissão, já afirmou que vai pedir o indiciamento de ao menos 227 pessoas.
Aberta em agosto do ano passado para investigar os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, a CPMI passou a mirar a atuação do Banco Master após a operação que prendeu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro pela primeira vez, em novembro.
Com informações de Thaísa Oliveira, da Folhapress
