A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta semana, o projeto que isenta o pagamento do IPVA para motoristas por aplicativos, PCDs e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a aprovação, a proposta segue para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT). 

A isenção entrará em vigor a partir do próximo ano e será limitada a um beneficiário por veículo. Para ter acesso ao benefício, os motoristas de aplicativo precisam comprovar a atividade como a única fonte de renda, estar cadastrado na plataforma há pelo menos 10 meses e atingir um número mínimo de viagens. 

O texto também estabelece o fim do pagamento para pessoas com deficiência e pertencentes ao espectro autista, que possuam veículos de até R$ 200 mil. 

No momento, o benefício é limitado a motoristas com deficiência física. Com o novo projeto, o Governo do Estado expande tanto o perfil dos beneficiários quanto à abrangência da política pública, incorporando novos grupos e assegurando o direito também àqueles que necessitam de terceiros para condução.

Embora o Piauí tenha aproximadamente 1,56 milhão de registros no Renavam, apenas pouco mais de 400 mil veículos pagam efetivamente o IPVA no estado.