Na última terça-feira (14), foi sancionado pelo presidente da República o novo Plano Nacional de Educação (PNE), responsável por estabelecer metas, estratégias e objetivos para a educação no país ao longo de um período de dez anos. O plano funciona como uma diretriz para orientar as ações dos governos federal, estaduais e municipais na melhoria do ensino, desde a educação infantil até o ensino superior.

Instituído por lei, o PNE reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. Suas diretrizes buscam fortalecer a coordenação e o compromisso político com a aprendizagem, estruturando investimentos, programas e ações educacionais em diferentes níveis de ensino.

O novo plano mantém como prioridade a ampliação do acesso à educação básica, com metas como a universalização da pré-escola, a alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental e a garantia de matrícula para estudantes de 6 a 17 anos. Também estão previstas iniciativas para expandir a educação em tempo integral e a formação profissional.

Outro eixo central é a melhoria da qualidade do ensino, com foco na aprendizagem dos estudantes e na redução das desigualdades educacionais.

Organizado em objetivos estratégicos que abrangem da educação infantil ao ensino superior, o plano também reforça a importância da cooperação entre os entes federativos e da criação de mecanismos periódicos de monitoramento das metas.

Com a sanção, o novo PNE substitui o plano anterior e passa a ser o principal instrumento de planejamento educacional do país, com o desafio de transformar metas em avanços concretos na qualidade e no acesso à educação brasileira.

Entenda mais sobre o novo PNE

O PNE estabelece a ampliação de matrículas em creches e a universalização da pré-escola. O plano assegura a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças. O documento garante que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade adequada.

A ampliação da oferta de educação em tempo integral na rede pública integra as diretrizes. O plano promove a educação digital para uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e comunicação. A educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino fazem parte dos objetivos.

O documento prevê garantir acesso, qualidade e permanência em todos os níveis da educação indígena, quilombola e do campo. O plano assegura a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos. A alfabetização e ampliação da conclusão da educação básica para jovens, adultos e idosos constam entre as metas.

O texto amplia o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica. O plano garante a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades populacionais. O documento estabelece a ampliação do acesso, permanência e conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades.

A garantia de qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior está prevista. O plano amplia a formação de mestres e doutores de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade. O documento garante formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica.

O texto assegura a participação social no planejamento e gestão educacional. A qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica integram as diretrizes estabelecidas.

Financiamento crescerá de forma gradual

O PNE que vigorou até 2025 previa investimento de 10% do produto interno bruto em educação ao final de sua vigência. O percentual atual está em cerca de 5,5%. O novo projeto estabelece aumento gradual do investimento, começando em 7% até o sexto ano de vigência. O documento prevê que o investimento alcance 10% ao final de dez anos.

O financiamento da educação passa a dar mais atenção à qualidade e à eficiência dos gastos. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é destacado no documento, buscando garantir um padrão mínimo de investimento por estudante.

Metas específicas para diferentes níveis de ensino

O plano estabelece que todas as crianças de 4 e 5 anos devem estar matriculadas na pré-escola. Para as creches, a meta é ampliar o atendimento para 60% das crianças de até 3 anos. Na alfabetização, o PNE determina que 80% dos alunos devem estar alfabetizados até o fim do 2º ano do ensino fundamental. Ao final da vigência do plano, em 2036, essa proporção deve chegar a 100%.

O PNE propõe a oferta de ensino em tempo integral com jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em um único turno. Em até cinco anos, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer esse modelo, atendendo no mínimo 35% dos estudantes da educação básica. Ao final da vigência do plano, em 2036, a previsão é alcançar pelo menos 65% das escolas e 50% dos alunos nessa modalidade.

A educação integral, de acordo com a proposta, é tratada como um conceito mais amplo. O texto não se trata apenas de aumentar o tempo de permanência na escola, mas de garantir condições para o desenvolvimento completo dos estudantes, com atividades complementares como artes, línguas e esportes.

O documento demonstra maior preocupação com a conclusão dos cursos, com a redução da evasão e a avaliação da qualidade da formação oferecida. O plano passa a destacar a necessidade de alinhamento entre a educação superior e as demandas sociais e econômicas, incentivando a inovação, a produção científica e a formação em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.

O texto busca ainda uma valorização maior da articulação entre ensino, pesquisa e extensão, bem como da internacionalização e do uso de tecnologias digitais no ensino superior. Como meta, 50% das novas matrículas no ensino médio deverão ser integradas ao ensino técnico.

O novo PNE trata a infraestrutura de forma mais ampla, ao prever a criação de um programa nacional com padrões de qualidade para os espaços escolares. A proposta relaciona a infraestrutura às condições de ensino, incluindo a oferta de espaços adequados para a educação integral, além de laboratórios, acesso à internet e ambientes variados de aprendizagem.

O plano tem como meta garantir uma infraestrutura de qualidade, como salubridade, saneamento e internet, em todas as escolas públicas. Quanto à conectividade, 50% das escolas devem ser conectadas com internet de alta velocidade, chegando a 75% ao longo do plano.

O novo PNE dá destaque ao combate à violência e ao bullying nas escolas. O documento prevê a valorização dos profissionais da educação, com medidas para reduzir a precarização do trabalho. A garantia de gestão democrática nas instituições de ensino está prevista.

A equidade passa a ser um eixo central do plano, com acompanhamento por indicadores que consideram diferenças de raça, renda e território. O objetivo é reduzir desigualdades de forma mais clara, com metas específicas para esse fim.

O novo PNE criou uma estrutura de governança com instâncias permanentes de coordenação. No Ministério da Educação (MEC), funcionará uma instância tripartite permanente que reúne União, estados, Distrito Federal e municípios para negociar, cooperar e tomar decisões em conjunto. Em cada estado, haverá uma instância bipartite voltada à articulação entre o governo estadual e os municípios.

O plano prevê apoio técnico entre os entes federativos. A União auxiliará estados e o Distrito Federal na elaboração e execução de seus planos de educação. Os estados darão suporte aos municípios para que todos contribuam para o cumprimento do Plano Nacional de Educação.

O novo plano estabelece que as metas sejam acompanhadas a cada dois anos. A divulgação ampla de indicadores e dados detalhados está prevista no documento. O texto contempla a integração de diferentes bases de dados nacionais, fortalecendo o uso de informações concretas para orientar as políticas educacionais.

A criação de planos bienais de ações educacionais representa uma inovação em relação ao PNE anterior, que não contava com esse instrumento. Esses planos tornam o planejamento mais prático, permitindo ajustes ao longo do tempo. O mecanismo possibilita maior acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas.

O Inep terá um período definido para criar indicadores e fazer projeções, além de divulgar o primeiro relatório de acompanhamento das metas até 18 meses após a nova lei entrar em vigor. O projeto permite que as metas sejam revistas no quinto ano de validade da lei, caso seja necessário fazer ajustes.

Estados e municípios terão prazo para aprovar, em lei, seus próprios planos de educação. Estados e municípios precisarão apresentar, até 30 de junho do primeiro ano de vigência de seus planos, as ações que vão colocar essas metas em prática. 

*Texto redigido com auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial