O Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebe inscrições para o Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos – Edição 2026. O prazo termina nesta quinta-feira (30). Conselhos tutelares de todos os municípios cearenses podem participar da iniciativa.

A edição 2026 do programa trabalha o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5, que trata da Igualdade de Gênero. A formação oferecida aos participantes tem o título “ODS 5 e a Garantia de Direitos: por um Ceará que protege meninas e meninos”. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

O selo busca reconhecer e fortalecer o trabalho dos conselhos tutelares do Estado. A proposta incentiva a implementação de boas práticas na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa oferece oportunidade de aprimoramento das ações desenvolvidas nos municípios.

O programa visa ampliar a articulação entre conselheiros tutelares e unidades de ensino. A proposta contribui para a identificação precoce de situações de violação de direitos. A iniciativa também atua na prevenção dessas ocorrências.

As inscrições devem ser realizadas por meio dos canais oficiais da Assembleia Legislativa. 

O regulamento completo está disponível no link https://tinyurl.com/yc6juebc. O documento contém critérios de participação e etapas do processo.