O Governo Lula apresentou nesta segunda-feira (4) a nova edição do programa Desenrola, que entra em vigor nesta terça-feira (5) e tem objetivo de renegociar as dívidas dos brasileiros com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105).
O Novo Desenrola Brasil tem a duração de 90 dias e define condições de descontos e acordos para regularizar a situação financeira dos consumidores que querem limpar o nome. A renegociação será feita diretamente com por meio dos canais oficiais dos bancos que estão prontos para operar o novo programa.
A Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil foi assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto na presença de nomes importantes do Governo. Além de Lula, os ministros Dario Durigan, da Fazenda; Bruno Moretti, do Planejamento; Miriam Belchior, da Casa Civil; e Paulo Pereira, do Empreendedorismo, estavam presentes no local.
“Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, de R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, disse o presidente durante a cerimônia.
A linha principal do programa, o Desenrola Famílias ganhou uma novidade com a nova edição assinada pelo petista. Agora, o endividado poderá usar a parcela da sua poupança no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar parcial ou integralmente as dívidas, sendo permitido o uso de 20% do saldo da conta ou até R$1 mil.
Apesar da nova ajuda, o programa desenvolveu mecanismos de medidas estruturantes, como a previsão do bloqueio de CPF por 12 meses de beneficiários do programa em casas de apostas online autorizadas no país. Essa iniciativa busca evitar o agravamento da situação financeira de brasileiros.
O programa também cria novas categorias de renegociação para partes específicas da sociedade brasileira, são eles o Desenrola Fies, Empresas e Rural. Nestas categorias, poderão participar estudantes endividados, micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
O Fundo Garantidor de Operações (FOG) vai ser fundamental para cobrir eventuais inadimplências na renegociação, reduzindo o risco da negociação para bancos e permitindo a oferta de juros mais baixos.
Confira com detalhes as modalidades do Novo Desenrola:
Desenrola Famílias
É a linha principal do programa, esta categoria abrange brasileiros com renda de até 5 salários mínimos, equivalente a R$ 8.105.
Os endividados vão poder renegociar dívidas atrasadas por mais de 90 dias e até dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Os juros terão teto de 1,99% e os descontos nas dívidas dos trabalhadores serão de 30% a 90%, com prazo de parcelamento da dívida de até 48 meses de prazo (quatro anos) anos após o desconto. Quem tiver dívida de até R$100 terá o nome limpo pelo governo.
O prazo para o pagamento da primeira parcela do programa após a negociação feita será de 35 dias e o equivalente a 1% do que for renegociado deve ser destinado a ações de educação financeira.
Poderão ser renegociados até R$15 mil por pessoa, após os descontos, por instituição financeira. Este recurso vai contar com a garantia do FGO.
Desenrola Fies
Nesta parte do programa, o devedor que tem dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias pode escolher entre pagar o débito à vista sem os juros e multas e com um desconto de 12%, ou pagar apenas a dívida principal em 150 parcelas.
Já o estudante que tem dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias e estão fora do Cadastro Único (CadÚnico), podem ter desconto de até 77% do valor total da dívida.
Neste modelo, o desconto pode chegar até 99% se o devedor estiver inscrito no programa CadÚnico com mais de 360 dias não pagos e dívidas vencidas.
Desenrola Empresas
Nesta categoria, dependendo do porte da empresa, poderá haver crédito com carência de 24 meses e prazo de pagamento em 96 meses, com limite de crédito de até R$500 mil.
A tolerância no atraso para concessão de novos créditos passa de 14 para 90 dias.
Desenrola Rural
É voltado para agricultores familiares, com a reabertura de prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro. Até 800 mil agricultores familiares poderão ser beneficiados.
