A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (5), a reforma administrativa proposta pelo prefeito Evandro Leitão (PT). Encaminhada em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, da chamada “minirreforma”, promove uma reestruturação no organograma da gestão municipal, com mudanças na vinculação de órgãos, ampliação de atribuições administrativas e criação de novos cargos.
Segundo Evandro, a medida tem como objetivo a “melhoria da eficiência administrativa, o fortalecimento de políticas públicas prioritárias e a racionalização da máquina pública, garantindo maior coerência entre a estrutura organizacional e as atribuições institucionais dos órgãos municipais”.
Agora, o texto segue para sanção do gestor municipal e, após isso, entra em vigor oficialmente.
Reorganização de órgãos e nova estrutura administrativa
Entre as principais mudanças está a reconfiguração da hierarquia de autarquias e funções estratégicas. Sendo assim, a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) deixa de ser independente e passa a ser vinculada à Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente. A medida busca integrar ações de licenciamento, fiscalização e execução ambiental em uma única estrutura.
Também houve mudanças no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), que passa a ser subordinado à Secretaria Municipal de Governo, aproximando dados técnicos das decisões políticas. A Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (COEPA) foi extinta, e suas atribuições foram formalmente transferidas para a Secretaria Municipal da Proteção Animal (SMPA).
Durante a tramitação, uma emenda parlamentar garantiu que a SMPA permanecesse responsável pelo Fundo Municipal de Proteção Animal, evitando a retirada dessa competência prevista inicialmente no projeto.
CGM ganha mais poder e novas atribuições
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município teve suas competências ampliadas e segue subordinada, diretamente, ao prefeito.
O órgão passa a atuar de forma mais abrangente em áreas como governança pública, controle interno e auditoria, transparência e ouvidoria, integridade e ética, e correição (investigação interna de servidores).
Novos cargos, salários e impacto financeiro
A reforma também prevê mudanças na estrutura de cargos da Prefeitura. Foram criados dois novos cargos de Direção de Nível Superior 1 (DNS 1), com salário-base de R$ 5 mil, além de outros 15 de Direção de Nível Superior 2 (DNS 2), com salário-base de R$ 4,4 mil.
Todos os novos cargos, com exceção de um, foram alocados na CGM.
Além disso, o cargo de superintendente da Urbfor, atualmente ocupado por Marcelo Lemos, passou a ter status de secretário municipal, com aumento salarial de R$ 17,5 mil para R$ 23,4 mil.
Apesar dos aumentos conferidos, a gestão municipal afirma que o impacto financeiro será reduzido, já que outros 22 cargos de menor remuneração foram extintos. O saldo final representa um impacto anual estimado em cerca de R$ 22,9 mil aos cofres públicos.
Cargos que foram extintos
O novo redesenho administrativo do organograma municipal redefine o quadro de cargos comissionados. Assim, são extintos 01 cargo de Superintendente de Autarquia (S-2); 13 cargos de Direção de Nível Superior 3 (DNS-3); 09 cargos de Direção de Assessoramento Superior 1 (DAS-1).
A nova reforma se soma a ajustes administrativos realizados no início da gestão, em março de 2025, quando houve ampliação do número de cargos com status de secretário. Na ocasião, passaram a integrar o primeiro escalão titulares de órgãos como a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania e coordenadorias especiais.
