O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que autorizava considerar o período de estágio como experiência profissional. A determinação foi fundamentada em pareceres de ministérios e da Advocacia-Geral da União (AGU), que definiram a proposta como inconstitucional e contrária ao interesse público.

Na publicação no Diário Oficial da União, a medida foi justificada por comprometer o caráter educativo do estágio e ferir a autonomia federativa de estados e municípios.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado em abril e permitia que candidatos a concursos públicos empregassem o período de estágios para cumprir a exigência de experiência profissional prevista em editais.

O principal objetivo também seria facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, notadamente em casos de recém-formados apenas com experiências em estágios. 

O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, defendeu que a medida também ajudaria a reduzir os índices de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos. 

A proposta agora retorna para análise pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto do presidente.