Após o Congresso Nacional derrubar um veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o exame toxicológico passa a ser obrigatório para novos motoristas que vão tirar habilitação para moto (categoria A) e carro (categoria B). E exame passa a ser obrigatório para processos de habilitação abertos a partir desta segunda-feira (18).

Apesar da decisão pela lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Conselho Nacional de Trânsito não publicou uma regulamentação oficial, conduzindo a secretária nacional de Trânsito substituta, Ana Beatriz de Medeiros, a emitir um ofício orientando os órgãos estaduais a realizarem uma checagem no sistema antes de emitir a CNH provisória dos novos habilitados. 

A checagem do resultado negativo do exame toxicológico acontecerá através do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), banco de dados nacional de condutores. Em caso de resultado negativo, o documento será emitido normalmente. 

O veto imposto pelo Governo Federal levava em consideração que, a realização do exame iria elevar consideravelmente o custo do processo, acarretando elevação no número de condutores irregulares. Antes da nova decisão, apenas motoristas profissionais das categorias C, D e E (caminhões, ônibus, etc.) precisavam realizar o exame.

A nova regra surge em um cenário de flexibilização no processo de emissão do documento. Apesar da nova despesa, o Contran eliminou a obrigatoriedade do aluno frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas. 

Agora, o condutor pode assistir às aulas teóricas de forma gratuita pela internet e é cobrado de apenas duas horas de aula de direção práticas, podendo essas serem realizadas em um carro próprio ou com um instrutor credenciado e independente.