O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (20) um novo pacote de medidas voltado à regulação das plataformas digitais no Brasil. Os decretos assinados pelo Palácio do Planalto endurecem regras para atuação das chamadas big techs e ampliam mecanismos de responsabilização das empresas em casos de crimes virtuais, golpes e conteúdos ilegais.

Segundo o governo federal, o objetivo é fortalecer a segurança digital, aumentar a proteção dos usuários e exigir respostas mais rápidas das empresas diante da circulação de conteúdos criminosos.

As medidas atualizam diretrizes relacionadas ao Marco Civil da Internet e criam novas obrigações para plataformas digitais no combate à violência online, especialmente contra mulheres.

O pacote representa um novo avanço do governo federal sobre a regulamentação das gigantes de tecnologia que atuam no país, como redes sociais, plataformas de vídeo, aplicativos de mensagens e serviços digitais.

De acordo com o Planalto, as empresas deverão adotar mecanismos mais eficientes de monitoramento, denúncia, remoção de conteúdo, transparência e cooperação com autoridades.

Além disso, as plataformas terão de disponibilizar canais acessíveis para denúncias e acelerar respostas relacionadas a crimes virtuais.

Plataformas poderão ser responsabilizadas sem decisão judicial

Uma das principais mudanças previstas nos decretos é a possibilidade de responsabilização das plataformas mesmo sem decisão judicial prévia em determinados casos considerados graves.

Pelas novas regras, empresas de tecnologia poderão sofrer sanções se não removerem rapidamente conteúdos relacionados a golpes virtuais, fraudes digitais, exploração sexual, incentivo à violência, crimes contra crianças e adolescentes, conteúdos de ódio, violência contra mulheres.

A medida altera a lógica aplicada até então no Marco Civil da Internet, que tradicionalmente condicionava a responsabilização das plataformas ao descumprimento de ordem judicial.

Proteção às mulheres ganha foco especial

Um dos decretos assinados por Luiz Inácio Lula da Silva estabelece medidas específicas para combater a violência digital contra mulheres.

O texto prevê ações mais rígidas contra conteúdos envolvendo, perseguição virtual, divulgação não autorizada de imagens íntimas, ameaças, misoginia, assédio digital, violência psicológica online.

Segundo o governo, as plataformas devem atuar de forma preventiva e rápida para impedir a disseminação desse tipo de conteúdo.