A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta fixa remuneração mínima de R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, também prevê reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de adicionais de 50% para trabalho noturno e horas extras. O relator da proposta, senador Fernando Dueire, afirmou que a medida busca atualizar uma legislação considerada defasada há mais de 60 anos.

Além do reajuste salarial, o projeto estabelece novas regras para as condições de trabalho dos profissionais da saúde. Entre elas, está o direito a um intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de atividade contínua. O texto também determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais habilitados nas respectivas áreas.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, o impacto financeiro para a União pode ultrapassar R$ 8 bilhões em 2026. A proposta prevê ainda que estados e municípios possam receber compensações por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde.

O projeto tramita em caráter terminativo no Senado e, caso seja aprovado pela Câmara sem alterações, seguirá para sanção presidencial.