Nesta quinta-feira (28), o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a designação das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como “terroristas globais especialmente designados” e como “organizações terroristas estrangeiras”.

A decisão foi comunicada após o senador e candidato à presidência nas eleições de 2026 Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Apesar das duas classificações feitas pelos EUA serem aplicadas frequentemente às mesmas organizações, elas são dois tipos diferentes de dispositivos do governo norte-americano.

 A organização terroristas estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations, ou FTO), é uma designação aplicada a organizações estrangeiras somente pelo secretário de Estado dos EUA, onde devem estar envolvidas em atividades terroristas ou ter capacidade ou intenção para realização de tais atos. Além disso, essas organizações devem representar ameaça aos Estados Unidos. Essa lista, tem objetivo de criar base legal para processos criminais. 

Já a designação de Terroristas Globais Especialmente Designados (Specially Designated Global Terrorists, ou SDGT), fica a cargo não só do Departamento de Estado, mas também do Departamento do Tesouro, e pode ser aplicada tanto a uma organização quanto a indivíduos. Essa designação, que tem como objetivo sancionar os agentes financeiramente, permite que os EUA congelem os ativos dos indivíduos que estejam sob jurisdição do país.

Para a designação de FTO é necessário uma notificação formal ao Congresso, na qual tem um período de sete dias para a análise, contudo, não é preciso de uma votação. Na prática, o Legislativo estadunidense detém poucas ferramentas para a oposição da decisão. 

A medida não deve ser contestada, já que as duas Casas são dominadas pelos Republicanos, e as organizações devem ser incluídas na lista de organizações estrangeiras em cinco de junho. Já no caso da designação de terrorista global, o efeito da decisão é imediato.

No comunicado, os Estados Unidos determinam que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, sendo responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis, além de comandarem “milhares de integrantes”.

De acordo com o texto, as ações das duas facções ultrapassam as fronteiras do Brasil e alcançam outros países, como os EUA.

Em suas redes sociais, Rubio afirmou que: “O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”.