A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao estudante continuar o contrato de estágio após a formatura, desde que permaneça na mesma empresa em que estagiava durante o curso. A aprovação ocorreu nesta sexta-feira (19).

A proposta tem como objetivo facilitar a transição do recém-formado para o mercado de trabalho formal. A informalidade atinge 38,5% dos jovens entre 18 e 19 anos em 2026, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citada pelo relator da matéria.

O texto aprovado fixa em 12 meses o período máximo de estágio após a conclusão do curso. O tempo total de permanência na empresa fica limitado a dois anos. Pessoas com deficiência estão isentas desse teto.

O projeto também autoriza a realização do estágio de forma presencial, a distância ou híbrida. Além disso, proíbe que empresas terceirizadas administrem contratos de estágio e veda a cobrança de taxas a qualquer das partes envolvidas no acordo.

A proposta é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e tramita como Projeto de Lei 7021/17. O colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho ao texto original, com alterações, por recomendação do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Em sua justificativa, Motta apontou a lacuna entre a conclusão do curso e a exigência de experiência prévia pelo mercado. “O jovem obtém a graduação, mas não tem a experiência exigida pelas empresas para a primeira contratação na área de formação. O problema resulta na ausência de vivência profissional”, afirmou o relator.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo. A próxima etapa é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Este texto foi redigido com auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial.