Protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto de lei do deputado estadual Galba Novaes (MDB) prevê a instalação obrigatória, no Estado, de banheiros “neutros” exclusivos para pessoas trans não redesignadas (também chamadas de não submetidas à cirurgia de redesignação) e não binárias (cuja identidade de gênero não se encaixa exclusivamente como homem ou mulher).

A medida atinge órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação e determina o prazo de seis meses para adequação dos espaços, estabelecendo penalidades em caso de descumprimento, que vão de multa até interdição do estabelecimento.

Pela proposta, hospitais, universidades, centros comerciais, cinemas, teatros, terminais de transporte, centros esportivos, parques, praças e demais locais de uso coletivo deverão instalar espaços específicos destinados exclusivamente ao público definido pela lei.

O PL também proíbe o acesso aos banheiros e vestiários neutros de crianças desacompanhadas e o acesso de pessoas cisgêneras.

Na justificativa, Galba Novaes afirma que o objetivo é oferecer um espaço sanitário específico para pessoas trans não redesignadas e não binárias, preservando privacidade e segurança de todos os usuários.

O parlamentar sustenta que a proposta não representa “nenhuma forma de discriminação ou transfobia, mas sim da preservação da intimidade e segurança dos usuários dos banheiros e vestiários neutros, que estão mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência que pode ocorrer nesses locais”.

“Por outro lado, esta Lei tem como objetivo a proteção de mulheres contra àqueles violadores que pretendam utilizar os banheiros e vestiários públicos e privados, alegando gênero diverso do biológico, com o intuito de praticar crimes, artifício que vem sendo utilizado em todo o mundo. Trata-se, portanto, de projeto que visa garantir a segurança e a privacidade da sociedade como um todo”, completa.

Com informações de Vanessa Alencar, do Cada Minuto.