A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) ampliou ações de combate a golpes digitais e intensificou o diálogo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para enfrentar problemas estruturais no Judiciário cearense. A instituição recebeu mais de 2 mil denúncias do chamado “golpe do falso advogado” desde o ano passado e ajuizou ação civil pública contra instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais.

A OAB-CE registrou 2.026 denúncias relacionadas ao golpe do falso advogado desde 2025, sendo 466 somente em 2026, segundo dados da própria entidade. A ação civil pública busca fortalecer mecanismos de prevenção, responsabilização e proteção às vítimas junto a instituições financeiras, operadoras de telefonia e plataformas digitais.

Déficit no Judiciário cearense

No eixo institucional, a OAB-CE realizou cerca de 20 reuniões com a Presidência e a Corregedoria do TJCE desde o início da gestão atual para apresentar demandas da advocacia relacionadas à estrutura do Judiciário, com foco no interior do estado.

O diretor adjunto de Relações Institucionais da OAB-CE, Henrique Oliveira, apontou o déficit de magistrados e servidores como um dos principais problemas em curso. O Ceará conta com aproximadamente 400 magistrados em atuação, metade na capital e metade no interior, mas enfrenta uma vacância próxima de 80 cargos, conforme dados apresentados pelo dirigente.

“O concurso em andamento pode amenizar essa deficiência, mas ainda não será suficiente para suprir o déficit existente. Em muitas situações, um único magistrado chega a responder por quatro, cinco e até seis comarcas, o que impacta diretamente na prestação jurisdicional”, destacou Henrique Oliveira.

As unidades do interior concentram parte das dificuldades estruturais; há falta de servidores efetivos e uso recorrente de profissionais cedidos por prefeituras. A OAB-CE também acompanha casos de morosidade processual, com processos parados por mais de 100 dias em algumas unidades, além de reclamações sobre dificuldades de realização de despachos com magistrados.

“Essa cobrança por produtividade, associada à falta de juízes e servidores, acaba refletindo diretamente no atendimento à advocacia e na própria eficiência da prestação jurisdicional”, acrescentou o diretor adjunto.

A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, afirmou que a atuação da entidade combina a pauta junto ao Judiciário com ações de proteção à população. “A OAB Ceará seguirá atuando de forma firme e incansável na defesa da advocacia e da sociedade. Temos mantido diálogo constante com o Judiciário para enfrentar problemas estruturais que impactam diretamente a prestação jurisdicional, ao mesmo tempo em que ampliamos ações de proteção à população, como o combate ao golpe do falso advogado. Defender a advocacia também é defender o acesso à Justiça, a cidadania e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.