A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará, na próxima quarta-feira (15), às 15h, uma nova eleição para a Presidência da Casa. A votação foi convocada em sessão extraordinária após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de um novo pleito para preencher o cargo, em vez da sucessão automática prevista anteriormente.

O edital de convocação foi publicado pelo presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso. A eleição ocorrerá no Plenário Ruy Araújo e definirá o deputado que ficará responsável por concluir o mandato da atual legislatura à frente do Parlamento estadual.

A necessidade de uma nova eleição teve origem na saída do então presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), que assumiu o comando do Governo do Amazonas após as renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza (Progressistas).

A determinação foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM. Na decisão, o ministro entendeu que o preenchimento definitivo do cargo exige manifestação do plenário, motivo pelo qual determinou a realização de uma eleição suplementar para o período restante do mandato.

De acordo com o edital publicado pela Mesa Diretora, o processo seguirá as regras previstas no artigo 8º do Regimento Interno da Aleam. A convocação foi formalizada após requerimento assinado pela maioria absoluta dos parlamentares. 

Como surgiu a vaga

Pelas normas vigentes até então, o primeiro vice-presidente assumiria automaticamente a Presidência da Assembleia até o fim do mandato. No entanto, a Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade dessa previsão junto ao STF.

Ao analisar o caso, Dino suspendeu a regra por meio de liminar e determinou que a sucessão definitiva fosse decidida por votação entre os próprios deputados estaduais. Com a publicação do edital, a Aleam oficializa o cumprimento da decisão judicial e dará início ao processo de escolha do novo presidente na sessão do dia 15 de julho.