Após Alexandre de Moraes suspender, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro (PL) a seu pai, Jair Bolsonaro (PL), porque o ex-presidente enviou uma carta ao senador, que leu e divulgou o texto, aliados passaram a questionar o motivo da medida. Segundo eles, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso, teve liberdade para enviar cartas a apoiadores e orientar estratégias eleitorais por meio desses textos.

Além da proibição de visitas, o magistrado também determinou que Bolsonaro está impedido de se manifestar, inclusive por intermédio de terceiros. A decisão de Moraes se baseia nas diferenças entre as circunstâncias das duas prisões.

No caso de Bolsonaro, já existe um histórico de descumprimento de medidas judiciais. Recentemente, o ex-presidente teve 11 armas apreendidas. Além disso, no ano passado, ele tentou violar a tornozeleira eletrônica, derretendo o equipamento com um ferro de solda.

A proibição de declarações públicas, como manifestações em redes sociais e entrevistas, também foi estabelecida antes do julgamento, sob a justificativa de que o ex-presidente estaria influenciando aliados contra o Judiciário e tentando coagir autoridades durante o processo sobre a suposta trama golpista.

No caso de Lula, não havia nenhuma decisão judicial que o impedisse de se comunicar por meio de cartas. Apesar disso, o presidente estava proibido de conceder entrevistas.

Preso no âmbito da Operação Lava Jato, Lula pôde receber visitas de Fernando Haddad (PT), então candidato à Presidência da República, semanalmente até o início da campanha do segundo turno das eleições de 2018.

A decisão de Alexandre de Moraes foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou ao magistrado a suspensão da medida, sob a justificativa de que a lei “assegura ao advogado o direito de comunicar-se com seus clientes”.