Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por 90 dias a aplicação de multas relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), os pequenos negócios ganharam mais tempo para se adequar às regras que incluem o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida vale até o dia 23 de setembro, mas não altera as obrigações previstas na norma, que continuam em vigor.

A atualização da NR-1 determina que as empresas identifiquem, avaliem e adotem medidas para prevenir fatores que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores, como estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho, assédio e outros riscos relacionados à organização das atividades. Para o Sebrae, o momento deve ser encarado como uma oportunidade para estruturar os processos internos e garantir uma adequação segura, evitando problemas futuros.

Entre as principais recomendações estão verificar a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), mapear os riscos físicos, ergonômicos e psicossociais, registrar as medidas preventivas adotadas, promover treinamentos básicos de segurança e manter a documentação sempre atualizada.

Investir em um ambiente de trabalho saudável contribui para o aumento da produtividade, melhora o clima organizacional e reduz afastamentos, fortalecendo a competitividade dos pequenos negócios.

O Sebrae presta apoio aos pequenos negócios durante todo esse processo. Assim, os empreendedores recebem apoio para compreender as exigências da legislação, revisar os documentos, identificar os riscos, implantar boas práticas de saúde e segurança no trabalho e organizar as ações necessárias para atender à norma de forma compatível com a realidade de cada empresa.

Para saber como adequar sua empresa às novas normas regulamentadoras, entre no site do Sebrae/CE e tenha acesso a orientações e soluções que auxiliem seu negócio a cumprir a legislação e crescer de forma mais segura e sustentável.