O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) regulamentou a criação do programa “Seu Voto Importa”, iniciativa que garantirá transporte individual e gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos dois turnos das Eleições 2026.
Medida oficializada por meio de portaria publicada na edição desta terça-feira (21) no Diário Oficial do órgão, a ação também vai assegurar o deslocamento para populações indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais que residam a mais de dois quilômetros dos seus locais de votação.
Nesta primeira fase de implementação, o programa atenderá os municípios de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares.
O objetivo da Justiça Eleitoral é combater a abstenção forçada por barreiras físicas e geográficas, garantindo o pleno exercício do sufrágio universal para públicos em situação de vulnerabilidade.
Os eleitores que necessitarem do serviço deverão realizar a inscrição de forma eletrônica entre os dias 1º e 14 de setembro de 2026.
O formulário estará disponível no portal oficial do TRE-AL, sendo necessário comprovar a condição de saúde ou o pertencimento à comunidade tradicional contemplada.
O atendimento prioritário será voltado para:
– Pessoas com mobilidade reduzida severa;
– Pessoas no Espectro Autista (TEA – Graus 2 e 3);
– Pessoas cegas ou com deficiência visual severa;
– Pessoas com deficiência intelectual;
– Pessoas diagnosticadas com fibromialgia em estágio limitante;
– Moradores de áreas quilombolas e indígenas distantes dos pontos de votação.
Para viabilizar a operação, o TRE-AL firmará parcerias com prefeituras locais e órgãos de assistência social para o credenciamento de veículos adaptados e vans cadastradas.
Os trajetos cobrirão o deslocamento de ida e volta da residência do eleitor até a seção eleitoral.
Segundo a Presidência do TRE-AL, a portaria consolida as diretrizes de acessibilidade e inclusão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito deste ano, buscando assegurar que nenhum cidadão seja privado do direito ao voto por falta de mobilidade.
Com informações do Cada Minuto.
