A defesa do senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), negou qualquer tipo de crime eleitoral por vídeo criado por Inteligência Artificial (IA) reproduzido durante a convenção partidária do PL que ocorreu no último sábado (25).

Segundo os advogados de Flávio, não houve nenhuma violação às regras eleitorais na apresentação do vídeo com o rosto de Jair Bolsonaro (PL), uma vez que a informação do uso de tecnologia foi amplamente divulgada para os presentes. Além disso, não se tratava de uma presença física, transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar. 

Na gravação, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, e diz ainda que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”.

Outro ponto sustentado pela defesa é de que não houve ‘deepfake’, quando o conteúdo é criado ou manipulado para simular falas, vídeos ou imagens de pessoas com a aparência de autenticidade. 

A resposta acontece após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de Inteligência Artificial. 

Os advogados negam que houve pedido de votos, e afirmam que a passagem de liderança política não configura crime. A equipe apresentou o caso de Lula e Haddad durante as eleições de 2018 como precedente. O relator do caso é o ministro do TSE, Kássio Nunes Marques.