O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) realize um leilão dos veículos de luxo apreendidos durante as investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Serão leiloados dez carros e motos de luxo que, juntos, somam mais de R$ 6,6 milhões. A maior parte dos veículos é de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS – lobista que está preso desde setembro do ano passado e é apontado como uma das principais figuras orquestrantes do esquema bilionário de desvio das aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS – e Maurício Camisotti.
Mendonça alega que o leilão é uma medida cautelar que pode ser utilizada tanto durante a investigação quanto durante a ação penal. “O uso e a alienação antecipada de bens destinam-se simultaneamente a preservar o interesse dos cofres da União supostamente lesados na casa dos bilhões de reais por meio dos ilícitos em apuração, quanto resguardar o direito do investigado de preservação do valor patrimonial e econômico do bem, caso venha a ser absolvido”, escreveu o ministro relator do caso.
A Procuradoria-Geral da União (PGR) concordou com a realização do leilão, que será feito pela PF com o intuito de que os bens não percam o valor até o final do processo. Mendonça também autorizou que seis carros apreendidos na investigação sejam destinados ao uso institucional da PF. “Evita-se, assim, que ao final do processo os bens estejam obsoletos e sem utilidade, em decorrência do desgaste natural e da inerente dificuldade de manutenção”, afirmou o magistrado.
Ao término do processo, os valores obtidos com o leilão poderão ser destinados à compensação da União pelos danos causados pelos crimes ou, em caso de absolvição, devolvidos aos acusados.
