O Supremo Tribunal Federal irá analisar, nesta quinta-feira (26), a decisão do ministro André Mendonça que impôs um prazo de 48 horas para que Davi Alcolumbre (União-AP) oficialize a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão será avaliada no plenário pelos dez ministros que compõem a Corte, em sessão presencial.

Alcolumbre tem 48 horas para prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI); caso contrário, a investigação será encerrada neste sábado (28), prazo final estabelecido para depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório final. Há ainda a possibilidade de prorrogação dos trabalhos pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), caso não haja manifestação de Alcolumbre.

Segundo Viana, se prorrogada, a comissão deverá ouvir testemunhas, funcionários da Dataprev, representantes de bancos e instituições financeiras, além de servidores e ex-ministros. “Nossa CPMI já deu muitas respostas ao povo brasileiro. Não aceitamos colocar debaixo do tapete essa sujeira”, afirmou em entrevista à Agência Senado.

A CPMI investiga suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, incluindo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. As apurações indicam que o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Alcolumbre, no entanto, é contrário à continuidade da CPMI. Ele avalia que a comissão teve baixa efetividade e passou a ser utilizada como instrumento político. A expectativa é que o plenário do STF decida se mantém ou derruba a determinação do ministro.

CPMI do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social é formada por deputados e senadores com o objetivo de investigar possíveis fraudes no pagamento de aposentadorias e pensões, incluindo denúncias de descontos indevidos em benefícios e esquemas que teriam desviado bilhões de reais ao longo dos últimos anos.