O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) prorrogaram o período para solicitação de dispensa do pagamento da inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (24). Os interessados agora têm até 30 de abril para fazer o pedido.
O prazo original terminaria nesta quinta-feira (24). Com a extensão, os estudantes ganharam seis dias adicionais para realizar a solicitação de gratuidade na taxa de inscrição do exame.
A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem. O acesso ocorre por meio do login único da plataforma Gov.br, sistema de serviços digitais do governo federal.
Quatro categorias de candidatos têm direito à isenção. Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública durante 2026 podem solicitar a dispensa. Estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio também se enquadram.
Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) têm direito ao benefício. Beneficiários do programa Pé-de-Meia completam o grupo de elegíveis.
A isenção não é automática. Os candidatos que se encaixam nesses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento.
Participantes que receberam isenção no Enem de 2025 mas faltaram aos dois dias de aplicação das provas precisam justificar a ausência para solicitar o benefício novamente em 2026.
O edital prevê documentos específicos para justificar a falta. Boletim de ocorrência policial serve para casos de assaltos ou acidente de trânsito. Atestado médico pode ser apresentado. Certidão de óbito de familiares está entre os documentos aceitos.
A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante. O edital contém as especificações completas para o envio.
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição em 8 de maio. Solicitantes com pedidos negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
O período de inscrição para as provas do Enem 2026 ainda não foi divulgado.
O Enem funciona como a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro. O exame possibilita o acesso por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio. Candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação recebem a certificação.
*Texto redigido com auxílio de ferramenta de Inteligência Artificial
