Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe tornar gratuita a utilização do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para idosos, pessoas com deficiência e indivíduos com mobilidade reduzida.
A proposta, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), altera a Lei nº 1.534/2010, que regulamenta o serviço na capital. Atualmente, a legislação garante apenas a reserva de vagas para esses grupos, sem prever isenção de pagamento.
Pelo novo texto, a gratuidade será válida nas vagas reservadas e, em caso de indisponibilidade, poderá ser estendida às demais vagas do sistema, pelo período máximo de até duas horas. Ainda assim, os usuários deverão respeitar o tempo limite de permanência, sob pena de sanções previstas no Código de Trânsito.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca garantir o direito de ir e vir sem custos adicionais para grupos mais vulneráveis. Segundo ele, a mudança está alinhada a legislações federais como o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão.
“O objetivo é assegurar mais dignidade e acesso à cidade para quem mais precisa, sem comprometer o funcionamento do sistema”, defende.
Caso aprovada, a medida poderá impactar diretamente a rotina de milhares de usuários que dependem do estacionamento rotativo para atividades diárias, como consultas médicas, serviços e compras.
Com informações de Mahria Edhuarda Bessa, do Toda Hora.
