Nesta segunda-feira (4), o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), recebeu formalmente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO 2027). O texto, que projeta investimentos de R$3,9 bilhões para o estado, foi entregue por Alexandre Cialdini, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE).
O presidente explicou que a matéria inicia tramitação na Casa a partir de agora e segue para as deliberações na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
“Os deputados e deputadas terão a oportunidade de aperfeiçoar, melhorar, debater, conversar, emendar e qualificar mais ainda essa leitura, que deve ser aprovada até o final do exercício desse primeiro semestre”, detalhou o presidente.
Aldigueri destacou também que o investimento de R$ 3,9 bilhões em serviços e obras estratégicas, previstos para 2027, faz parte de uma gestão que chegou aos “maiores investimentos públicos e privados da história”.
O secretário da Seplag-CE destacou que a proposta orçamentária atinge o montante de R$ 53 bilhões, englobando custos operacionais e investimentos. Segundo Cialdini, a viabilidade desses números reflete a excelente saúde financeira do estado, comprovada pela nota A+ de capacidade de pagamento (Capag).
“Isso significa qualidade da informação. LDOs cidadãs, respaldam o ‘mais’ do A [nota]. Porque a gente está trazendo uma inovação no processo orçamentário, fazendo com que o tripé Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA) conversem, dialoguem, convirjam”, explicou.
PLDO 2027
No projeto recebido pela Alece, está prevista uma receita tributária de R$ 20,6 bilhões em 2027, que supera em 6% a estimativa para este ano. Outros recursos somam-se ao montante, como os do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), R$ 12,9 bilhões; os de operações de crédito, R$ 2,6 bilhões; e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 4,2 bilhões. Além disso, outras receitas totalizam R$ 12,7 bilhões, provenientes, principalmente, da contribuição previdenciária dos servidores e outras transferências da União.
Entre os investimentos em serviços e obras estratégicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico prioritários para o ano, destacam-se a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; a duplicação do Eixão das Águas; a construção de hospitais em Iguatu e Baturité; a pavimentação de rodovias; a implantação do Projeto Malha d’Água e a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário da Uece.
Com relação às despesas, são projetados R$ 27,1 bilhões para gastos com pessoal, entre os quais está a realização de concursos públicos. Outros R$ 18,8 bilhões são destinados à manutenção do funcionamento da máquina pública, enquanto o serviço da dívida soma R$ 3,7 bilhões. A matéria prevê também um Produto Interno Bruto (PIB) com o patamar de 3% em 2027, superando a projeção nacional, de 1,8%.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
