Escolhido em abril, em votação simbólica, Kassio Nunes Marques assume como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (12).

A definição segue o sistema de rodízio por antiguidade entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). André Mendonça será o vice-presidente.

O tribunal é composto por, no mínimo, sete ministros: três do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados (juristas). A presidência e a vice-presidência são ocupadas por integrantes do STF, com mandatos de dois anos.

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira e tem como principais atribuições organizar, supervisionar e garantir a legitimidade das eleições no país.

Entre suas funções estão o registro de partidos e candidaturas, a fiscalização da propaganda eleitoral e das contas de campanha, a administração do processo de votação e apuração dos votos, além do julgamento de questões e recursos eleitorais. O tribunal também é responsável por editar normas que orientam as eleições e assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e da Constituição.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a corte tem sido marcada por gestões com diferentes focos, que vão de reformas administrativas a respostas a crises institucionais.

GILMAR MENDES (2016-2018)

O ministro Gilmar Mendes assumiu o TSE em maio de 2016, foi a primeira presidência depois da reforma eleitoral de 2015. A mudança reduziu o tempo das campanhas eleitorais e, ao encurtar o calendário eleitoral, diminuiu também o prazo da Justiça Eleitoral para analisar os registros de candidatura.

Maior transparência na análise das contas eleitorais de partidários marcou o período no cargo.

Segundo Fernando Neisser, advogado e presidente da Comissão Permanente de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), antes da gestão de Gilmar Mendes, existia apenas a análise feita pela própria Justiça Eleitoral, com limitações do ponto de vista do acesso à informação.

O ministro buscou parcerias com a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Tribunal de Contas da União, criando uma equipe multi-institucional para analisar as contas partidárias, trocando informações com a Receita Federal.

Desde então, a Justiça Eleitoral tem acesso ao Banco de Dados Nacional de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

“Se, por exemplo, uma campanha imprimiu um material numa gráfica e não declarou, mas a gráfica fez a nota fiscal, automaticamente a agência eleitoral –expressão é usada para se referir à estrutura responsável por organizar e fiscalizar as eleições– sabe a informação”, explica Neisser.

LUIZ FUX (2018)

Luiz Fux assumiu a presidência do TSE em fevereiro de 2018, mas ficou apenas seis meses no cargo, porque o mandato no Tribunal Superior Eleitoral já estava próxima do fim quando assumiu a presidência.

No TSE, os ministros têm mandatos temporários. Fux assumiu a presidência em fevereiro de 2018, mas em agosto daquele ano terminava seu segundo ano como ministro efetivo do tribunal e precisou deixar o cargo.

Mesmo durante seu curto período na presidência, o ministro defendeu uma aplicação mais rigorosa da Lei da Ficha Limpa, norma criada para impedir a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou envolvidos em práticas como corrupção, abuso de poder e conduta desonesta.

Em 2018, no julgamento do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o atual presidente foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa após condenação em segunda instância.

Fux também defendia a ampliação do alcance da lei, afirmando que ela deveria ser interpretada de forma mais rígida para fortalecer a moralidade e a transparência nas eleições.

O objetivo era evitar que candidatos com histórico de irregularidades disputassem cargos públicos enquanto recorriam na Justiça.

ROSA WEBER (2018-2020)

Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber assumiu a presidência. Seu principal marco foi a organização da produção das resoluções do TSE, normas que regulamentam as regras do processo eleitoral com base na legislação vigente. Antes da gestão de Weber, eram criadas resoluções para cada tema eleitoral a cada dois anos, a respeito de campanha eleitoral, registro de candidaturas e fiscalização.

A ministra implantou a ideia das resoluções permanentes. Com isso, as resoluções criadas durante a gestão passaram a ser fixas. Foi ela quem criou a “resolução das resoluções”, com audiências públicas e coleta de opiniões e sugestões da sociedade civil, o que gerou transparência sobre as mudanças de resolução do tribunal.

Além disso, de acordo com Guilherme Gonçalves, fundador do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), a passagem de Weber ampliou a cota de gênero para além das candidaturas.

A ministra defendeu a reserva de recursos públicos para garantir que, no mínimo, 30% fossem destinados a candidatas mulheres.

LUÍS ROBERTO BARROSO (2020-2022)

Luís Roberto Barroso assumiu o TSE em um momento de grande crise de confiança, causada por ataques que vinham desde 2018 à confiabilidade do sistema de votação. O principal foco de sua passagem pela presidência foi a transformação na comunicação com a sociedade.

Segundo Neisser, Barroso trouxe grandes nomes da mídia, como o apresentador de televisão Luciano Huck, para realizarem campanhas para a justiça eleitoral. Foi firmada parceria com bigtechs como Google, Meta, TikTok e X (Twitter na época). O tribunal criou memorandos de entendimentos, assinados com as plataformas para facilitar a troca de informações.

Tendo que realizar uma eleição na pandemia, o ministro foi o responsável pela logística de distribuição gratuita de equipamentos de proteção como máscaras e álcool gel.

EDSON FACHIN (2022)

O ministro Luiz Edson Fachin assumiu a presidência em meio ao debate do novo código eleitoral, ainda na Câmara dos Deputados, sob relatoria da então deputada Margareth Coelho (PP-PI). Fachin foi o responsável por convidar acadêmicos, advogados, professores, Ministério Público e servidores da justiça eleitoral para a criação de grupos de trabalho dentro do TSE.

Durante um ano, esses grupos de trabalho analisaram as normas eleitorais em busca de falhas, contradições e necessidades de atualização.

“Esse grande projeto que chamou SNE, Sistematização de Normas Eleitorais, produziu relatórios muito sólidos e isso foi discutido com o Congresso, resultado em muitas contribuições incorporadas ao Código Eleitoral”, explica Neisser.

Uma das contribuições do SNE incorporadas às discussões do novo Código Eleitoral foi a consolidação e padronização das regras sobre propaganda eleitoral na internet.

O trabalho buscou reunir normas que estavam dispersas em diferentes resoluções e leis, propondo critérios mais claros para impulsionamento de conteúdo, identificação de publicidade eleitoral e responsabilização por divulgação de desinformação durante as campanhas.

ALEXANDRE DE MORAES (2022 – 2024)

Segundo Guilherme Gonçalves, fundador do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes marcou sua gestão pelo enfrentamento de pautas relativas ao poder de uso das redes sociais e da internet, e o combate às fake news eleitoral digital.

A passagem de Moraes foi mais rígida com as derrubadas de conteúdos e com a aplicação de multas mais duras. O foco do ministro foi de preservação institucional.

Outro caso marcante da gestão do ministro foi durante o segundo turno das eleições de 2022, quando o então presidente do TSE determinou uma ação imediata contra possíveis interferências da Polícia Rodoviária Federal no deslocamento de eleitores, após operações da corporação terem sido registradas em diversos estados com abordagens a ônibus e veículos no dia da votação.

O caso gerou preocupação sobre a neutralidade do processo eleitoral, e o TSE ordenou a suspensão dessas ações para garantir o direito de voto e a normalidade do pleito. A intervenção foi feita no âmbito da Justiça Eleitoral.

CÁRMEN LÚCIA (2024 – 2026)

Cármen Lúcia conduziu a atualização das resoluções do TSE para as eleições municipais. Neste processo, ONGs, partidos, Ministério Público, OAB e outras entidades foram presencialmente ao tribunal discutir a necessidade de regras para o uso de inteligência artificial, entre outros temas.

Seu foco foi devolver o TSE a uma posição mais distante da disputa política. “Havia críticas em parte da sociedade e em parte do campo político de que o TSE tinha se tornado um personagem importante demais no processo eleitoral, e analogias do tipo juiz do jogo não pode aparecer tanto”, diz Neisser.

Ao encerrar sua passagem pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia optou por antecipar a transição do comando do tribunal antes do fim do seu período, argumentando que, se permanecesse até o término do mandato, seu sucessor teria pouco tempo –cerca de cem dias– para organizar as eleições gerais.

Em sessão do TSE, ela destacou a importância de garantir uma transição mais longa e estável na presidência do tribunal em um ano eleitoral, de modo a assegurar melhores condições de planejamento e condução do pleito.

Alana Morzelli, da Folhapress