Equipe atuará diretamente no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, sendo responsável pelo acompanhamento, fiscalização e aplicação das regras
O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira e tem como principais atribuições organizar, supervisionar e garantir a legitimidade das eleições no país
A defesa recorreu e argumentou que não houve descumprimento, mas sim um problema na notificação das rádios, que é responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral
Segundo a sentença, foram analisados embargos de declaração que apresentaram como novo fato uma entrevista concedida pela advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira, em 14 de julho de 2025