O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) instituiu a Comissão de Poder de Polícia da Propaganda Eleitoral para atuar na fiscalização das Eleições Gerais de 2026 em Maceió. 

A portaria, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Alcides Gusmão da Silva, foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira (24) e estabelece regime de plantão presencial a partir deste sábado (25).

A comissão é presidida pela servidora Márcia Maria Trocoli Torres Pereira e conta com outros 11 integrantes. 

A equipe atuará diretamente no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, sendo responsável pelo acompanhamento, fiscalização e aplicação das regras relativas à propaganda de candidatos, partidos, coligações e federações durante a campanha.

Conforme o documento oficial, a comissão funcionará em regime de plantão presencial aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 14h, no período compreendido entre 25 de julho e a véspera do pleito (primeiro turno ou segundo turno, se houver). 

A escala diária poderá ter até seis servidores simultaneamente para garantir o atendimento nos períodos de maior movimentação eleitoral.

A portaria também autorizou a prestação de serviço extraordinário para os integrantes designados, limitada a cinco horas diárias nos fins de semana e feriados, condicionada à disponibilidade orçamentária do tribunal.

A criação do grupo integra a estrutura de organização do TRE-AL para monitorar irregularidades, processar denúncias e assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes durante o processo eleitoral de 2026 na capital alagoana.

Com informações do Cada Minuto.