Encerra, nesta quinta-feira (25), o prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro em março deste ano. Contudo, o benefício pode ser estendido, dependendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado, o líder político do PL, que comandou o executivo federal brasiliero de 2019 à 2022, cumpre a pena estabelecida desde o ano passado. 

Desde março de 2026, o ministro Alexandre de Morais concedeu a prisão domiciliar para Bolsonaro, que até então cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por causa de seu estado de saúde. O conservador enfrentava um quadro de broncopneumonia e teve que ser internado num hospital particular em Brasília. A decisão do ministro também teve aval da Procuradoria-Geral da República.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram a Moraes uma autorização para o ex-presidente realizar uma série de novos exames, entre eles: uma tomografia computadorizada do tórax e do abdômen, uma endoscopia digestiva alta e uma pHmetria esofágica (para medir o grau de acidez no esôfago).

A realização desses exames, de acordo com os médicos, são essenciais para acompanhar quadro de pneumonia broncoaspirativa de Bolsonaro, além de ajudar na investigação de uma esofagite erosiva, gastrite crônica, doença do refluxo gastroesofágico, má digestão e recorrentes crises de soluço.

De acordo com os médicos, o ex-presidente apresentou uma piora em seus episódios de soluços ao longo de sua prisão domiciliar. Os profissionais da saúde tiveram que administrar doses extras de medicamentos, chegando a atingir o “limite terapêutico de segurança”, devido a intensidade e frequência de suas crises.

O relatório médico, disponibilizado pela defesa de Bolsonaro, aponta que o ex-presidente permanece estável, de um ponto de vista cardiológico, e com a pressão arterial controlada. Apesar disso, ainda permanecem as queixas de cansaço e fadiga ao realizar esforços médios, além de oscilações no equilíbrio corporal.

No entanto, além do quadro clínico, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também irá levar em consideração para uma possível extensão do benefício, o comportamento de Bolsonaro durante sua prisão domiciliar. 

Ao longo da domiciliar, uma pistola Glock 9mm pertencente a Bolsonaro foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília, que ocorreu na última segunda-feira (15). A arma estava em posse de um militar responsável pela segurança do ex-presidente.

Segundo o depoimento do militar, que foi liberado em seguida, à Polícia Civil, a arma estava em transporte para ser levada ao conserto, e logo seria devolvida ao ex-presidente. Apesar da documentação da pistola em dia, ela foi apreendida pela Polícia Civil porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo.

O caso pode influenciar na decisão de Moraes, que determinou esclarecimento sobre a entrega da arma por parte da defesa do líder político faltando pouco tempo para o término do prazo de prisão domiciliar. 

“As medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, explicou a defesa do ex-presidente.

Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro além do uso da tornozeleira eletrônica também cumpre as seguintes restrições: monitoramento presencial da área externa da casa; vistoria de todos os carros que deixarem o local; proibição de quaisquer manifestações a um raio de 1 km de distância; e proibição de celulares, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.

O ex-presidente está autorizado a receber em casa seus advogados, médicos e familiares. As visitas políticas foram suspensas.