Trabalhadores informais, empregados com carteira assinada e estudantes que mantêm o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia passam a contar com novas oportunidades de acesso a crédito com juros reduzidos. 

As medidas, anunciadas pelo governo federal por meio de medida provisória, ampliam o alcance do programa Desenrola e criam uma linha de financiamento voltada ao empreendedorismo. A proposta é beneficiar quem mantém bom histórico financeiro, oferecendo condições mais vantajosas para contratação de empréstimos e reduzindo o custo do crédito.

Quem pode participar? As novas modalidades contemplam três públicos distintos:

Trabalhadores informais adimplentes: O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores informais que estejam com suas obrigações financeiras em dia. O programa permitirá substituir empréstimos contratados com juros elevados por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês.

A modalidade atende operações de até R$ 15 mil e tem como objetivo facilitar o acesso a crédito mais barato para pequenos empreendedores e profissionais autônomos.

Trabalhadores com carteira assinada: Empregados do setor privado poderão contratar crédito consignado utilizando, além do salário, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia da operação.

Com essa mudança, a taxa de juros também ficará limitada a 1,99% ao mês. Segundo o governo, a modalidade já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser oferecida gradualmente por outras instituições financeiras.

Estudantes e ex-estudantes do Fies: Quem mantém o financiamento estudantil em dia também poderá acessar uma linha especial de crédito voltada ao empreendedorismo.

Os valores poderão chegar a R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas, destinados à abertura ou expansão de pequenos negócios. A expectativa é oferecer condições mais vantajosas do que as praticadas atualmente pelo mercado.

Como aderir? Cada modalidade terá regras próprias de contratação.

No caso do crédito consignado com garantia do FGTS, a contratação poderá ser feita diretamente nas instituições financeiras habilitadas, começando pela Caixa Econômica Federal.

Já o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor terão regulamentação específica com os critérios de acesso, documentação necessária e calendário de adesão. A expectativa do governo é que as linhas sejam disponibilizadas por instituições financeiras parceiras.

Há alguma contrapartida? Sim. Para contratar as linhas destinadas aos trabalhadores informais e aos beneficiários do Fies, será necessário aderir voluntariamente à autoproibição de acesso às plataformas de apostas esportivas online, as chamadas bets.

O que muda em relação ao Desenrola? Criado em 2023 para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes, o Desenrola passa agora a contemplar também quem mantém as contas em dia.

Na prática, o programa deixa de atuar apenas na recuperação financeira de quem estava endividado e passa a incentivar a adimplência, oferecendo acesso a crédito com juros menores para trabalhadores que demonstram bom histórico de pagamento.

Segundo o governo federal, o Desenrola já beneficiou 7,5 milhões de famílias desde sua criação. Com as novas modalidades, a expectativa é ampliar o acesso ao crédito, estimular o empreendedorismo e reduzir o custo dos financiamentos para milhões de brasileiros.