A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregará à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal todas as armas listadas em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A entrega está marcada para segunda-feira (6). Moraes assinou a decisão na última sexta-feira (3).
A medida afeta diretamente o ex-presidente, cujo porte de arma foi revogado e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) foi cassado. Além disso, o ministro determinou a apreensão imediata de todo o arsenal vinculado a Bolsonaro, que inclui pistolas, espingardas e fuzis.
Na prática, a defesa entregará todas as armas constantes na decisão, com exceção de dois modelos da marca Caracal. Os dois armamentos já haviam sido repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) anteriormente, em cumprimento a outra determinação de Moraes.
Entre as armas listadas estão pistolas das marcas Taurus, Glock, SIG Sauer e Caracal, além de carabinas, fuzis de calibres 5.56 e 7.62 e espingardas calibre 12.
Contexto da decisão
O caso tem origem na apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm de propriedade de Bolsonaro, retida em uma blitz no dia 15 de junho. O episódio gerou abertura de investigação para apurar eventual falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Ao analisar o ocorrido, Moraes concluiu que não houve comprovação de infração grave suficiente para justificar a revogação da prisão domiciliar humanitária. O entendimento acompanhou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também considerou inexistente falta disciplinar capaz de alterar o regime atual de cumprimento da pena.
Ainda assim, o ministro entendeu que a condição jurídica atual de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse de armas de fogo. Foi com base nesse fundamento que determinou a revogação das autorizações e a apreensão integral do arsenal.
Prisão domiciliar mantida
Na mesma decisão, Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Os relatórios médicos apresentados pela defesa indicam melhora no quadro clínico do ex-presidente, especialmente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas o ministro avaliou que a medida ainda se justifica.
Moraes também alertou que qualquer descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares impostas poderá levar à revogação do benefício, com retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Este texto contou com ajuda de Inteligência Artificial.
