O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática de valores de pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A proposta, considerada um avanço no cumprimento das decisões judiciais, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na prática, o valor será debitado diretamente da conta bancária do devedor e enviado à conta indicada pelo beneficiário, utilizando a infraestrutura do Pix. O objetivo é assegurar maior regularidade nos pagamentos e oferecer mais segurança financeira para crianças, adolescentes e demais pessoas que dependem da pensão alimentícia.
A medida altera o Código de Processo Civil e busca tornar mais eficiente a execução do pagamento de alimentos, reduzindo atrasos e a necessidade de processos judiciais para cobrança. Pelo novo modelo, sempre que houver uma decisão judicial determinando o pagamento da pensão, o juiz poderá autorizar a realização de transferências automáticas por meio do sistema financeiro.
O mecanismo não será aplicado automaticamente a todos os casos. A transferência dependerá de uma determinação judicial dentro do processo de execução da pensão alimentícia.
Como vai funcionar o Pix Pensão
Após a autorização da Justiça, as instituições financeiras deverão realizar os débitos automáticos sempre que houver saldo disponível na conta do devedor. Caso não exista dinheiro suficiente, o sistema continuará tentando efetuar a cobrança, conforme as regras estabelecidas pela decisão judicial.
Segundo o relator da proposta, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o projeto moderniza os instrumentos de cobrança já existentes e utiliza a estrutura tecnológica do Pix para dar mais efetividade às decisões da Justiça.
Objetivo é reduzir inadimplência
A expectativa é que a medida contribua para diminuir os índices de inadimplência relacionados à pensão alimentícia, um dos principais desafios enfrentados por famílias que dependem desse recurso para garantir despesas básicas, como alimentação, saúde, educação e moradia.
Hoje, apesar de a legislação prever medidas como penhora de bens, bloqueio de contas e até prisão civil do devedor em determinadas situações, muitos beneficiários enfrentam dificuldades para receber os valores regularmente.
Com o Pix Pensão, o processo tende a ser mais rápido e menos burocrático, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas em atraso.
Projeto segue para sanção
Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu aval do Senado, a proposta agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
Após a publicação da nova lei, caberá ao Poder Judiciário regulamentar sua aplicação nos processos de execução de alimentos, enquanto as instituições financeiras deverão adaptar seus sistemas para viabilizar as transferências automáticas.
A expectativa é que o novo mecanismo fortaleça a proteção de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia, utilizando a tecnologia do Pix para tornar o cumprimento das decisões judiciais mais eficiente.
