A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta terça-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), volte a autorizar o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a prisão domiciliar.
Na segunda (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.
Flávio, que é advogado e está inscrito na defesa do pai para ter mais acesso a ele, acionou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB para assegurar o direito de manter contato com Bolsonaro.
Em ofício a Moraes, a Ordem pede para que seja “assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte para finalidades estritamente profissionais” e nos termos que o ministro entender serem necessários.
“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
A carta por escrito de Bolsonaro foi lida por Flávio durante transmissão nas redes sociais no sábado (11) e também compartilhada em foto após uma visita ao pai, que atualmente cumpre, em casa, a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ao proibir as visitas de Flávio, Moraes disse que o senador usou “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e classificou a conduta como “instrumento de promoção política”.
O magistrado enviou a decisão para o procurador-geral, Paulo Gonet, e mandou o Ministério Público Eleitoral apurar se o episódio configura propaganda eleitoral antecipada. Também cobrou que os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre a desobediência em até 48 horas.
Em live nas redes sociais na noite de segunda, Flávio já havia afirmado que a OAB “vai entrar no circuito, porque é uma prerrogativa inegociável de que os advogados tenham acesso aos seus clientes”.
Por ser membro da defesa do ex-presidente, o senador teria a opção de visitá-lo em dias e horários designados para familiares e para advogados. A medida é importante porque permite que o senador articule com o pai as decisões de sua pré-candidatura.
Com informações de Isadora Albernaz, da Folhapress
