O Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação dos Municípios do Ceará (Apeoc) entrou com uma ação na Justiça para exigir o pagamento da terceira parcela dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Ministério (Fundef), nesta quinta-feira (28). O repasse do valor estava previsto para o dia 1º de abril, mas foi adiado pelo Governo Estadual.

De acordo com o sindicato, o valor está em posse do Estado do Ceará, desde 7 de março de 2024, e é estimado em aproximadamente R$ 1,023 bilhões, com 60% destinados aos profissionais do Magistério.

O Apeoc sinalizou que o adiamento da terceira parcela simboliza uma “quebra de confiança” entre a instituição e o Governo Estadual, e que teme pela segurança jurídica dos atos previamente estipulados. O sindicato também infere que a ação também gera incerteza e preocupação entre os professores, que contavam com esses recursos.

“Continuaremos vigilantes e atentos para que os recursos cheguem ao bolso do professor e da professora o quanto antes. Ao mesmo tempo, enquanto o governo não atender nossas demandas e pautas da Campanha Salarial, permaneceremos mobilizados, rumo à Assembleia Geral do dia 04 de abril”, finaliza o comunicado da Apeoc.

As Secretarias da Educação (Seduc) e do Planejanento e Gestão (Seplag) do Estado do

Ceará informaram, por meio de nota, que por questões técnicas não será possível efetuar o pagamento da terceira parcela dos precatórios dos professores da Rede Estadual de Ensino no próximo dia 1° de abril, conforme divulgado previamente.

As secretarias afirmaram ainda que estão trabalhando para que o pagamento seja realizado o mais breve possível.