A Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Foram 277 votos a favor e 129 contra, além de 28 abstenções, o que resultou na aprovação pela maioria dos membros da Casa.

A decisão, aprovada nesta quarta-feira (10), veio após a prisão de Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, em 24 de março pela Polícia Federal (PF). A ordem para prender o deputado partiu diretamente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada pela 1ª Turma da Corte.

De acordo com a legislação federal, a prisão de um membro da Câmara deve ser avaliada pela própria Casa, com maioria absoluta, em votação aberta. A sessão desta quarta avaliou a manutenção carcerária de Chiquinho, com base no ofício enviado por Moraes que confere ao deputado o crime de obstrução de justiça e envolvimento com organizações criminosas.

O parecer do relator do caso na Câmara, Darci de Matos (PSD-SC), concorda com a tese do Supremo de que a prisão é necessária pelas acusações apresentadas. “A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio. Nós não estamos discutindo se o deputado assassinou a vereadora ou não. A flagrância decorre da obstrução permanente e continuada da Justiça”, reforça.

Já o advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da Câmara foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. “Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república”, disse.

O PSOL, partido de Marielle, também apresentou um ofício à Câmara para caçar o mandato de Chiquinho, contudo, este também deverá ser avaliado e votado pelos seus membros. Atualmente, Chiquinho Brazão está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).