A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que determina que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios ou benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, assim como de tomar posse em cargos e funções públicas.
Foram 38 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção. A votação é uma derrota para parlamentares da base de apoio ao governo Lula (PT), que são contrários à matéria e tentaram adiar a votação na CCJ. O projeto ainda terá que ser analisado no plenário da Câmara.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das maiores forças do Congresso, vinha pressionando para que projetos que integram o chamado pacote anti-invasão fossem apreciados em comissões e no plenário da Câmara como uma resposta às ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no conhecido Abril Vermelho.
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o projeto foi relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PL). Salles também foi relator da CPI do MST que foi instalada na Casa no ano passado.
“Ao impor impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares, as propostas sob exame visam a conter essas práticas criminosas e proteger os proprietários legítimos. É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas”, justificou Salles em seu parecer.
Desde a semana passada, membros do governo têm orientado a base aliada do petista na Casa a atuar na CCJ para evitar o andamento de pautas que miram a atuação de movimentos sociais, por serem consideradas “problemáticas”. Na sessão desta terça, governistas criticaram a proposta e afirmaram que ela representa uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais.
Na semana passada, os deputados aprovaram no plenário um requerimento de urgência de um projeto de lei com o mesmo teor, fazendo com que não fosse possível pedir vistas (mais tempo de análise) no âmbito do colegiado.
Victoria Azevedo, da Folhapress
