O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizou uma série de fiscalizações em agências bancárias de Manaus. Três instituições financeiras foram autuadas por descumprimento à Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022. A ação, nesta segunda-feira (20), foi desencadeada após denúncias de atrasos no atendimento reportadas ao órgão.

“Há uma normativa estadual que prevê penalidades para instituições financeiras que excedam o tempo de atendimento. As multas começam em 50 mil e aumentam em casos de reincidência, ou seja, se uma instituição já foi autuada e reincide, as multas serão mais elevadas”, explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

O tempo máximo de espera em dias comuns é de 30 minutos, segundo a lei, podendo ser estendido para 40 minutos em vésperas e após feriados prolongados, e para 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, devido à complexidade dos serviços.

O chefe de Departamento de Fiscalização do órgão, Pedro Malta, explicou que ao chegar no local foi constatado que os clientes estavam aguardando atendimento por mais de uma hora.

“Nas três agências, constatamos que as denúncias eram verdadeiras. Havia uma quantidade significativa de pessoas aguardando atendimento por mais de uma hora, e, após a verificação, as agências foram enquadradas conforme a Lei das Filas”, afirmou.