A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará, apresentarão, nesta terça-feira (11), novos estudos sobre o litígio entre o Ceará e Piauí, que abordam aspectos relacionados às questões ambiental, hidrográfica, econômica e sociocultural.

Segundo as entidades, nas novas pesquisas, foi constatado que na área disputada há ecossistemas únicos e recursos naturais significativos, incluindo áreas de preservação permanente e unidades de conservação ambientais do Ceará. 

Ao todo, são quatro pesquisas a serem apresentadas: Ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI; Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do Ceará e do Piauí; Estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI; Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI.

“Os novos estudos comprovam, irrefutavelmente, a dominialidade cearense e a inquestionável atuação e interação do Estado do Ceará com a população e com os municípios da região de litígio”, destacou o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.

Entenda o processo

Desde 2011, o Estado do Piauí reivindica judicialmente terras pertencentes historicamente ao Ceará. A área afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús. 

Atualmente, a ação segue no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando estudo geográfico da área de litígio por peritos do Exército Brasileiro, cuja conclusão está prevista para o dia 28 de junho.

A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas aos direitos de pertencimento da população que habita os municípios envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará ingressou como colaborador processual da ação, como amicus curiae (amigo da Corte). Dessa forma, a instituição representa a população mais vulnerável dos territórios, trazendo suas considerações.

A instituição realizou duas audiências públicas, em Viçosa do Ceará e em Poranga, em 2023 e 2024, para construir esta fala, que é humana e transversal, dos habitantes da região disputada.

Com informações da Defensoria Pública do Ceará