A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei nº 67/2024 que prevê notificação em tempo real sobre falta de energia. A medida deve ser aplicada à Enel Distribuição Ceará, concessionária responsável pela energia cearense.
A proposta foi feita pelo Deputado estadual e líder do governo na Alece, Romeu Aldigueri (PDT), com co-autoria de outros 22 deputados. A lei foi aprovada nesta quarta-feira, 10, e agora segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
Romeu Aldigueri contou que além do projeto prevê a notificação sobre ocorrências, a lei também obriga que sejam fornecidas explicações claras sobre os motivos das interrupções e estimativas para o restabelecimento dos serviço
“Além disso, a medida abre caminho para que consumidores afetados busquem reparações judiciais por eventuais danos, fundamentando suas ações em informações oficiais e transparentes fornecidas pelas concessionárias”, informou o autor do projeto.
Veja os deputados coautores do projeto de lei nº 67/2024
- De Assis Diniz (PT)
- Marcos Sobreira (PDT)
- Davi de Raimundão (MDB)
- Nizo Costa (PT)
- David Durand (Republicanos)
- Missias Dias (PT)
- Fernando Santana (PT)
- Jô Farias (PT)
- Guilherme Sampaio (PT)
- Carmelo Neto (PL)
- Audic Mota (MDB)
- Dra. Silvana (PL)
- João Jaime (PP)
- Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos)
- Bruno Pedrosa (PP)
- Guilherme Landim (PDT)
- Sargento Reginauro (União Brasil)
- Juliana Lucena (PT)
- Guilherme Bismarck (PDT)
- Emilia Pessoa (PSDB)
- Danniel Oliveira (MDB)
