O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve convocar, até esta quarta-feira (7), mais de 64 mil mesários e mesárias usando, principalmente, as ferramentas WhatsApp e e-mail. A entidade informou que, se não for possível contato por esses meios, será utilizado carta via Correios, pessoa do cartório ou oficial de justiça.

Além do estado, toda a Justiça Eleitoral do país está em fase de convocação de eleitoras e eleitores para atuarem como mesárias e mesários nas eleições de 2024. As eleições de 2024 acontecem nos dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).

Os convocados para os trabalhos serão nomeadas pelo juízo eleitoral 60 dias antes do pleito, conforme o artigo 120 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) e a recusa à participação por motivo de saúde, por exemplo, pode ser encaminhada para análise em até 5 dias após o recebimento da convocação.

Após a nomeação, os participantes receberão instruções dos cartórios eleitorais sobre o período e a modalidade do treinamento, que pode ser presencial, à distância ou das duas formas.

Legislação

A atividade de mesária ou mesário não pode ser exercida por quem pertence ao serviço eleitoral; candidatas ou candidatos, seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; e membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva, entre outros.

Além disso, quem contribui com o pleito ganha 2 dias de folga para cada dia trabalhado e outros 2 por dia de treinamento oficial concluído para serem utilizados no emprego público ou privado, conforme acerto com o empregador.

A Justiça Eleitoral também fornece auxílio-alimentação no valor de R$ 60,00 para o dia da votação e certificado dos serviços prestados. 

Quem exerce a função ainda pode ter preferência no desempate em concursos, desde que prevista no edital, e caso esteja cursando a graduação podem utilizar as horas trabalhadas como atividades complementares.

Com informações do TRE-MA