O governo federal passou a exigir regras mais duras para a entrada no financiamento de imóveis dentro da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa distribuição é ofertada para famílias com renda de R$ 4,4 mil até R$ 8 mil. De acordo com o Ministério das Cidades (MCID), as regras passam a valer a partir de 19 de agosto.

As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (6), visam frear o avanço do financiamento de imóveis usados do programa, que apresentaram forte aumento desde o começo da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um dos destaques das novas implementações é a redução da porcentagem do valor do imóvel disponível para ser financiada. Anteriormente, as famílias da faixa 3 poderiam dar entrada de 20%, com 80% para o teto do financiamento. Agora, esse valor cai para 70% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para o Sul e Sudeste, antes das mudanças instituídas pelo governo federal, havia a possibilidade de se financiar até 75% do imóvel. Contudo, com as novas regras, houve o aumento da entrada exigida para 50% do valor da casa ou apartamento.

Além das alterações para a entrada, o governo afirmou que o valor máximo para enquadramento do imóvel usado, antes limitado a R$ 350 mil, passará ao valor máximo de R$ 270 mil.

Em nota à imprensa, o MCID disse que “as mudanças nas condições para aquisição de imóveis usados buscam, sobretudo, garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício, dada a importância do setor da construção civil para a economia e geração de empregos formais”.

O ministério também afirmou que as mudanças serão essenciais para que a maior parte do orçamento para residências usadas seja destinada para as primeiras faixas, ao mesmo tempo que há crescimento da oferta de unidades habitacionais novas. O financiamento de usados pela faixa 3 terá limite orçamentário de R$ 13,3 bilhões.