A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta sexta-feira (11) a lista de casas de apostas esportivas que sairão do ar nos próximos dias, por não cumprirem as regras do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

A agência iniciou na quinta-feira (10) a solicitação para as prestadoras de serviço para que os endereços sejam derrubados. A lista completa pode ser acessada no site do governo. 

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em nota.

Regulamentação 

Desde o começo do ano, o governo federal vem implementando uma série de regulamentações para estabelecer normas sobre o funcionamento das plataformas de apostas online no país.

As empresas que demonstraram interesse em se adequar às novas exigências poderão continuar operando até dezembro, mas, a partir de 2025, somente aquelas que estiverem em total conformidade com a legislação terão permissão para atuar. 

“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad. 

“Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador”, completou o ministro.