Bets

Movimentações suspeitas e contas de bets que não têm autorização da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, poderão ser canceladas

A norma foi publicada no Diário Oficial da União e segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)

Segundo Maya, ela não pode ser responsabilizada pelo vício em bets, já que alguém que faz campanha de bebidas alcoólicas não é responsável pelo alcoolismo

A medida cumpre decisão tomada pelo STF em 2024 para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em jogos de azar online

São apontadas preocupações relacionadas ao crescimento do setor, tais como: publicidade agressiva, divulgação de ganhos fáceis, dentre outros

Segundo o chefe da autarquia, a atuação do BC se restringe aos procedimentos das instituições financeiras referentes à prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo

A maioria das “bets” atuava no Brasil com uma autorização temporária adquirida em outubro do ano passado. A partir do anúncio de hoje, a autorização será definitiva

O mercado de apostas online, as bets, funciona regularmente no Brasil desde 1º de janeiro

A partir de quarta, os sites sem outorga da União estarão na ilegalidade, caso operem nacionalmente

O Supremo tem no horizonte também temas tributários bilionários, debates na área da saúde e uma ação referente às bets. Aguarda-se, ainda, a definição sobre o Marco Civil da Internet