Foi sancionada nesta quinta-feira (30) a lei que destina uma parte dos valores arrecadados pela apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Anteriormente, uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional destinava 3% da arrecadação para o Funapol. A partir de agora, com a sanção do presidente Lula (PT), a lei estabelece que uma parte dos valores fique com as empresas de apostas e a outra seja destinada para áreas como seguridade social, saúde e educação.
Vale destacar que a alteração não muda a parte enviada às empresas, uma vez que o valor destinado ao fundo da Polícia Federal será remanejado da parcela enviada para a área de seguridade social. De acordo com o governo, as despesas da área continuarão sendo financiadas por outras fontes de recursos.
Outra medida tomada com a sanção é de que o repasse será gradual, começando em 1% em 2026 e chegando aos 3% em 2028. Com as porcentagens definidas, a expectativa é de que neste ano o valor que deve ser destinado ao Funapol seja de R$ 200 milhões vindo do governo federal.
A lei foi comemorada pela categoria, que reivindicava um aprimoramento no valor investido no fundo da Polícia Federal. Durante a assinatura, outro ponto abordado foi sobre a regra de gênero previdenciário, alteração solicitada por agentes da PF. O presidente Lula pediu que a solicitação seja atendida pelo governo e costurado um acordo junto ao Congresso Nacional.
