A atriz Luana Piovani usou suas redes sociais para comentar sobre a votação da PEC das Praias, agendada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para acontecer nesta quarta-feira (4). A proposta prevê a transferência de propriedade de terrenos de marinha para entes privados, estados e municípios.
“Vocês acharam que aquele assuntinho das praias tinha sido encerrado? Porém não foi. Sabe o que o pessoal lá do nosso Senado está tentando fazer, aproveitando que a gente está aqui organizando e vendo as coisas em relação ao golpe? Estão querendo passar a PEC das Praias sem a gente nem saber”, disse.
A PEC 03/2022, ou PEC das Praias, é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. No Senado, a proposta é relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em maio deste ano, a CCJ convocou uma audiência pública sobre o tema, com a presença de integrantes do governo e de representantes de organizações. Após grande mobilização contrária à PEC e um pedido de vista, a tramitação ficou parada na comissão.
Sobre o assunto, Piovani destacou que, caso a proposta seja aprovada, “a chance da gente conseguir ter acesso [às praias] é mínima”. “Porque todo mundo tem interesse financeiro, porque vão fazer com que as pessoas não se sintam à vontade nesse pedaço de praia, poucas coisas que a nossa população ainda tem direito vai diminuir”, avaliou a atriz.
A proposta exclui trecho da Constituição que diz que os terrenos de marinha são de propriedade da União. Com isso, fica permitida a transferência de propriedade desses terrenos para estados, municípios e entes privados.
Na audiência pública, especialistas alertaram sobre as eventuais consequências da PEC para o meio ambiente e para a soberania do país, mas a possibilidade de privatização do acesso às praias se transformou em um dos pontos mais polêmicos da discussão.
Entretanto, o relator Flávio Bolsonaro negou que a PEC abre espaço para privatização e afirmou que o objetivo da proposta é “acabar com o pagamento de taxas absurdas” por proprietários de imóveis em áreas de terrenos de marinha.
