O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado em 2022 termina nesta quinta-feira (6).

As regras penais aplicáveis a procedimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) determinam que o período para a apresentação de defesa de denunciados é de 15 dias.

Advogados do ex-presidente chegaram a pedir mais tempo para realizar o procedimento, mas o pedido foi negado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Além de Bolsonaro, outros acusados de participação na trama golpista também foram notificados a apresentar defesa. Os prazos consideram a data em que cada um foi notificado judicialmente.

Até a manhã desta quinta, três deles já haviam apresentado defesas: 

• Bernardo Romão Corrêa Netto, acusado de integrar núcleo responsável por incitar militares a aderirem a estratégia de intervenção militar para impedir a posse de Lula (PT);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro contratado pelo PL para questionar a vulnerabilidade das urnas eletrônicas em 2022; e
• Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres. 

Além de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira — também acusados de envolvimento nas irregularidades — também foram notificados judicialmente no dia 19 de fevereiro. Dessa forma, o prazo de apresentação de suas defesas termina no dia 6 de março.

Almir Garnier e Braga Netto, acusados que foram notificados no dia 20 de fevereiro, devem apresentar suas defesas até esta sexta-feira (7).

Há ainda casos em que os denunciados serão notificados por edital, com publicação em veículos de comunicação oficial. Esta é a situação de Paulo Figueiredo Filho. Em relatos de processo, oficiais de Justiça informaram que ele não foi achado no endereço indicado.

Defesas dos acusados

A defesa do militar Bernardo Romão Corrêa Neto foi a primeira a apresentar, na última sexta-feira (28), defesa prévia das acusações. Os advogados do militar negaram que ele tenha praticado os crimes.

“O acusado é inocente e a acusação não merece prosperar”, afirmaram.

Já a defesa do engenheiro Carlos Rocha pede a rejeição da denúncia pela “ausência do interesse de agir”. Carlos Rocha é acusado de ser contratado pelo Partido Liberal (PL) para questionar a vulnerabilidade nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2022.

No documento, os advogados do profissional pedem que o STF reconheça “a absoluta inocência” do acusado porque, segundo os argumentos, o acusado teria agido de forma técnica e dentro da ilegalidade, sem a intenção de desinformar.

No caso do general da reserva Cleverson Ney Magalhães, a defesa afirmou que ele participou de uma única reunião do grupo golpista.

“Não a organizou, não convidou pessoas, não tomou decisões e, principalmente, não aderiu a nenhuma tentativa de golpe. Não há, nos autos, nenhuma passagem que demonstre adesão do deferente [Cleverson] a qualquer ação. Não há emojis, gritos de ordem como ‘avante’ ou mesmo qualquer outra manifestação minimamente objetiva capaz de apontar para a existência de liame subjetivo”, declarou.