Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), mais de 136 mil eleitores no Ceará estão com a situação eleitoral irregular e podem ter seus títulos de eleitor cancelados. A principal razão para a irregularidade é a ausência de votação nas últimas três eleições, sem justificativa formal. O prazo para regularizar a situação é até o dia 19 de maio.

A regularização é obrigatória para cidadãos presentes no ciclo eleitoral obrigatório, ou seja, aqueles entre 18 e 70 anos. Já eleitores com idades entre 16 e 18 anos, bem como os com 70 anos ou mais, não precisam regularizar a situação, pois têm voto facultativo.

Aqueles que tiverem o documento cancelado podem enfrentar diversas restrições civis e políticas. Entre as consequências estão a impossibilidade de votar nas próximas eleições, a proibição de assumir cargos públicos, a dificuldade de emitir passaporte ou carteira de identidade, a impossibilidade de se matricular em instituições públicas de ensino e até restrições para obter financiamentos em bancos oficiais.

Como regularizar a situação

A regularização da situação eleitoral é gratuita e pode ser feita de diversas formas. O eleitor pode acessar os canais oficiais da Justiça Eleitoral, como o site do TRE-CE, o aplicativo e-Título ou, ainda, comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral ou posto de atendimento.

Para efetuar a regularização, o eleitor precisará apresentar documentos como: um documento oficial com foto, o título de eleitor, comprovantes de votação, justificativas eleitorais e comprovantes de pagamento de multas, caso necessário.

Caso o eleitor não tenha votado nem justificado a ausência, será cobrada uma multa por turno de eleição ausente. O pagamento dessa multa pode ser feito via boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. A quitação do débito é registrada automaticamente após o pagamento. A Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas consultem e regularizem sua situação por meio de canais oficiais.