A prefeitura de Teresina assinou o Decreto nº 27.915 na qual prorroga por mais 90 dias a situação de emergência da saúde pública na cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (14).

De acordo com a Fundação Municipal da Saúde (FMS), os problemas atuais no sistema público de saúde não foram sanados. A medida emergencial autoriza que a Prefeitura Municipal da capital piauiense realize compras de medicamentos sem a necessidade de licitação. 

“As contratações emergenciais deverão atender estritamente aos requisitos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se os preços praticados no mercado. Além disso, a administração pública deverá iniciar, de forma imediata, os processos licitatórios necessários, a fim de minimizar a necessidade de prorrogações.”, conforme o decreto.

Teresina passou por uma forte crise na área da saúde na gestão passada. O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) realizou uma fiscalização em dezembro do ano passado nas 91 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) localizadas na capital e revelaram que todas passavam por irregularidades, tanto na estrutura física, quanto nos abastecimentos de medicamentos e insumos.

Ainda no final de 2024, a FMS revelou que uma auditoria descobriu um desvio de R$ 20 milhões de recursos da pasta da ordem.