O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou medidas alternativas ao aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). O chefe da pasta disse que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação com tributos sobre o setor de apostas esportivas e encerrar isenções em investimentos.
A equipe econômica do governo se reuniu na noite deste domingo (8) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários para tentar chegar em um consenso para conseguir “recalibrar” o decreto sobre a alta do tributo.
De acordo com o ministro, a alíquota da tributação sobre o faturamento das bets será fixada em 18%. O texto ainda eliminará a isenção de impostos sobre certos títulos de investimentos, mas Haddad não especificou quais. Além disso, a equipe econômica ainda não apresentou estimativa oficial da arrecadação com as medidas.
“Acredito que foi uma reunião histórica, conjunta, muito aberta e franca. Dividiria em 4 temas. Uma é a Medida Provisória que vai disciplinar determinadas matérias de arrecadação, que visa o mercado, sobre arrecadação e temas afins”, declarou Haddad.
Segundo Haddad, o trecho das bets será detalhado posteriormente. A proposta original era subir para 18%. “Essa MP vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original”, afirmou o ministro.
Além da recalibragem do decreto do IOF, outras mudanças anunciadas pelo ministro foram:
- Tributação de LCIs e LCAs: títulos de crédito atualmente isentos de Imposto de Renda, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), passarão a ter uma alíquota de 5% de IR.
- Mudança na CSLL para instituições financeiras: a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada. A cobrança de 9% será extinta. A partir da nova regra, a tributação será de 15% ou 20%, igualando a carga entre bancos tradicionais e fintechs.
- Aumento na tributação das apostas esportivas: a alíquota sobre apostas esportivas, incluindo casas de apostas online (bets), será elevada para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — a diferença entre o valor arrecadado com apostas e os prêmios pagos.
- Meta de redução de gastos tributários: o governo pretende reduzir o gasto tributário em pelo menos 10%, como parte da estratégia de ajuste fiscal e aumento de receitas.
- Discussão sobre corte de gastos primários: haverá articulação com líderes partidários e bancadas no Congresso para discutir projetos em tramitação que possam representar redução de despesas primárias. O governo busca apoio para enfrentar temas politicamente sensíveis ligados ao controle de gastos.
A reunião iniciou por volta das 18h. Atenderam nomes como o líder do PSD, Antonio Brito (BA) e do União Brasil, Pedro Lucas (MA). Da base do governo, estiveram presentes o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE) e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O encontro foi marcado após a forte reação do mercado e do Congresso ao decreto editado pelo Governo Federal que elevou as alíquotas do IOF, com o objetivo de compensar parte do rombo fiscal de R$ 52 bilhões estimado para 2025. A medida foi anunciada no último dia 22 de maio.
No dia seguinte, o governo recuou em parte do decreto, mas ainda sem uma solução de compensação. A estimativa de arrecadação prevista caiu de R$ 20,5 bilhões para R$ 19,1 bilhões (cerca de R$ 1,4 bilhão).
