Nesta quarta-feira (16), uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente o projeto de lei que altera a tabela do Imposto de Renda e isenta do tributo quem recebe até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão isentas as pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036,00).
Agora, com a aprovação simbólica pela Comissão, o texto-base segue para o plenário da Câmara, onde deverá ser analisado após o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.
O PL 1087/2025, de autoria do Poder Executivo, cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de encontrar resistências.
Com a nova proposta, a faixa de descontos e de isenção parcial começará para quem recebe até R$ 7.350. Segundo a Comissão, aproximadamente 500 mil contribuintes serão beneficiados com a medida.
Em relação à tributação de dividendos, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, afirmou que os lucros e dividendos distribuídos até o último dia deste ano não serão taxados.
De acordo com ele, a medida tem como objetivo regularizar os estoques acumulados. A alíquota mínima será aplicada a rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, com progressividade de até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anuais.
